Jurisdicionado contará com espaço mais amplo e instalações mais modernas
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região inaugura nesta quinta-feira (28/7) a nova sede da Vara do Trabalho (VT) de Registro, que fica na Avenida Clara Gianotti de Souza, 1.555, na Vila Nova Ribeira. A cerimônia terá início às 11 horas e contará com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Renato Buratto, e da titular da VT, juíza Andréia de Oliveira, além de personalidades do município, como a prefeita Sandra Kennedy Viana, e os presidentes da Câmara Municipal, Manoel de Aquino Batista, e da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marco Aurélio dos Santos Pinto.
A Justiça do Trabalho no município passará a ocupar um prédio totalmente novo, alugado pelo Tribunal, que fica próximo ao centro da cidade. Com mais de 730 metros quadrados de construção (divididos entre dois pavimentos e uma edícula) o imóvel é cerca de 40% maior do que o anterior, além de contar com elevador e sanitário para pessoas com deficiência. A mudança foi ocasionada pela precariedade das instalações até então utilizadas, que não dispunham ainda das condições de acessibilidade e sustentabilidade, atualmente exigidas inclusive pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). “As melhorias de infraestrutura física das Varas de Trabalho, uma das três prioridades de minha gestão à frente do TRT da 15ª Região, que envolvem ainda investimentos em capacitação de servidores e tecnologia da informação, visam aprimoramento da qualidade de atendimento aos jurisdicionados”, explica o presidente do Tribunal, Renato Buratto.
Em virtude da mudança para o novo prédio, o expediente normal de trabalho na VT de Registro está suspenso desde o dia 18 de julho, sendo que o atendimento ao público será retomado no próprio dia 28. Já o vencimento dos prazos processuais que se encerrariam no período da interrupção do funcionamento da VT foram prorrogados para o dia 1º de agosto (segunda-feira).
VT de Registro em Números
Em 2010, deram entrada 1.129 ações na Justiça do Trabalho de Registro, e 1.219 foram solucionadas. A VT atende também as demandas trabalhistas oriundas do município de Ilha Comprida, Pariquera-Açu, Iguape, Barra do Turvo, Juquiá, Sete Barras, Eldorado, Cananéia, Cajati, Miracatu e Jacupiranga. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somadas, as cidades totalizam uma população de aproximadamente 250 mil habitantes.
Um pouco da história do município-sede da Vara do Trabalho
O Município de Registro, situado no Vale do Ribeira, surgiu como um pequeno povoado à margem do Rio Ribeira de Iguape. Na época, explorava-se ouro no Alto Ribeira que era transportado pelo rio até o porto de Iguape, porém antes de seguir à Iguape todas as mercadorias eram registradas por um agente de Portugal para cobrar o dízimo destinado à Coroa Portuguesa. Daí originou-se o nome Registro. Ainda como povoado pertencente à Iguape, Registro começou a crescer a partir da chegada dos primeiros colonizadores japoneses, em 1913, sendo que neste período Registro era o maior produtor de arroz do Estado de São Paulo. Somente em 30 de Novembro de 1944, pelo decreto lei nº 14.334, Registro emancipou-se de Iguape, tornando-se Município, cujas instalações deu-se em 1º de Janeiro de 1945.
Na época do Brasil Colônia, era conhecido como Porto Registro, por ser passagem obrigatória para registrar o ouro garimpado em Eldorado e Sete Barras, para posteriormente ser, por simplificação, chamado de Registro. (Fonte: registro.sp.gov.br/historia.asp)
Sobre o TRT da 15ª Região – 25 anos de atuação no interior de SP
O TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, é o segundo maior do País em estrutura e em movimento processual. São 153 varas do trabalho, além de nove postos avançados do Judiciário Trabalhista. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. Em 2010, a 1ª instância da 15ª recebeu um total de 236.926 ações trabalhistas e resolveu 235.963. Em 2ª Instância foram autuados 84.032 processos e solucionados 78.617. Neste mês de julho, o TRT da 15ª Região iniciou as comemorações de seu Jubileu de Prata. A Lei 7.520 que instituiu o Tribunal foi sancionada em 15 de julho de 1986, pelo então presidente da República, José Sarney. A 15ª entrou em operação em 5 de dezembro do mesmo ano. São 25 anos de atuação como agente pacificador de conflitos e distribuidor da justiça social.
Informações para a Imprensa - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas
Fonte: Site O Vale do Ribeira
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