O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, com restrições, a compra do controle da cimenteira portuguesa Cimpor pela brasileira Camargo Corrêa.
A principal exigência, que consta de acordo selado entre as partes com o Cade, é a saída da Votorantim do capital da Cimpor.
Camargo Corrêa e Votorantim ingressaram no capital da cimenteira portuguesa em 2010 e no fim de março deste ano a Camargo lançou uma oferta de aquisição da totalidade das ações da Cimpor, concluída em 20 de junho.
A operação prevê acordo entre os grupos para que a Votorantim deixe os ativos da Cimpor no Brasil em favor da Camargo Corrêa. Em troca, a Votorantim ficará com ativos da Cimpor em outros países, como Espanha, Turquia, China e Índia.
Na prática, o acordo entre Camargo e Votorantim para a saída desta segunda da Cimpor deve viabilizar o cumprimento do acordo com o Cade.
Isso porque, segundo o relator do caso no Cade, conselheiro Alessandro Octaviani Luis, a exigência do acordo (Termo de Compromisso de Desempenho, ou TCD) prevê que a Votorantim saia da Cimpor devolvendo à Lafarge a participação adquirida em 2010 ou vendendo-a a um terceiro.
"Recebemos como sinal de boa vontade e consideração ao Cade a disposição da Votorantim de negociar seu processo de saída da Cimpor", disse o presidente do Cade, Vinícius de Carvalho.
Durante a sessão do Cade, o relator do caso, conselheiro Alessandro Octaviani Luis, chegou a recomendar a rejeição da operação de 2010 de compra de parte do capital da Cimpor pela Votorantim, por entender que aumentaria ainda mais a participação da empresa líder do mercado brasileiro de cimentos com fatia de 40 por cento.
"A Votorantim, no mercado de cimento, não tem mais condições de crescer por aquisições", disse o relator. Segundo ele, em alguns mercados a Votorantim tem, sozinha, de 50 a 70 por cento do mercado cimenteiro nacional.
Além da saída da Votorantim da Cimpor, o TCD prevê outras restrições. Como o documento é sigiloso, Octaviani evitou dar detalhes, mas disse que envolvem a venda, pela Camargo Corrêa, de ativos na cadeia do cimento em São Paulo e o desenvolvimento de programa de desenvolvimento tecnológico.
Segundo o relator, o departamento de estudos econômicos do Cade vai ainda desenvolver um amplo estudo sobre o setor de cimento.
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