terça-feira, 6 de novembro de 2012

Fiscalização/MPT abre processo para combater trabalho degradante no cultivo de banana




Procurador de Sorocaba se reuniu com representantes de outros órgãos para criar rotinas de combate à prática
Registro

A Procuradoria do Trabalho em Sorocaba, que atende a região do Vale do Ribeira, decidiu desarquivar um processo que investigou as condições de trabalho nas lavouras de banana de Registro na última década. O Ministério Público do Trabalho (MPT) acredita que a submissão de trabalhadores rurais da região ao trabalho degradante é uma prática comum e deve ser combatida.
Segundo o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, é fato notório que a região precisa de mais fiscalização e de repressão aos abusos dos fazendeiros que se utilizam de mão de obra em troca de baixos salários e condições precárias de saúde e segurança do trabalho. Nos últimos meses, o MPT tem feito diligências rotineiras nas plantações de Registro. “De início, o MPT, em conjunto com outros órgãos públicos, fará o levantamento de informações para subsidiar o combate ao trabalho degradante em Registro”, aponta Ricardo.Para isso, o procurador se reuniu na tarde de quinta-feira, 25, na sede do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) de Registro, com autoridades que decidiram unir forças para propiciar a regularização trabalhista no cultivo de banana.
Além do MPT e do Cerest, participaram do encontro representantes da Polícia Militar Ambiental, Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Diretoria Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Registro, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Registro, Vigilância Sanitária, Ministério do Trabalho e Emprego e da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI).
O procurador disse que “a conjugação de esforços resultará em um trabalho de longo prazo com o objetivo de erradicar a chaga do trabalho degradante das lavouras de Registro, inclusive nas culturas de chá e pupunha, que também estão presentes na área rural da cidade, apesar da prevalência da banana”. 
Maria Inês Magalhães, do Ministério do Trabalho, disse que o órgão tem fiscalizado todos os procedimentos que chegam a seu conhecimento. Apesar de não ter dados estatísticos, ela relatou que é grande o número de trabalhadores rurais que procuram o Ministério para denunciar a ausência de registro em carteira e o trabalho com agrotóxicos sem treinamento. Os representantes da saúde, por sua vez, também não possuem levantamentos sobre o número de intoxicações por agrotóxicos na região. Além da subnotificação, os profissionais da saúde não estão preparados para diagnosticar os casos. “Os médicos sequer fazem a pergunta básica sobre em que o paciente trabalha”, destacou a secretária municipal de Saúde de Registro, Cecília Delatorre.
Se de um lado os órgãos agrícolas e sindicatos rurais têm se esforçado em promover cursos sobre aplicação correta de fungicidas e herbicidas, também há dificuldade em se convencer os trabalhadores a utilizarem os equipamentos de proteção (chamado EPI). “Sabemos que há uma questão cultural, mas há uma legislação que precisa ser cumprida”, afirmou o procurador Gustavo Ricardo, destacando a necessidade de se reunir estatísticas para subsidiar os trabalhos e ampliar a fiscalização no meio rural. Outra medida é lutar pela implantação de um Centro de Atendimento a Intoxicações na região.

Trabalho integrado | O procedimento que investigou o setor, agora desarquivado, foi instaurado em 2007, ocasião em que procuradores do trabalho, auditores fiscais e outras autoridades fizeram uma varredura nas lavouras da região para constatar as condições de trabalho. Naquela época foram encontradas dezenas de trabalhadores sem registro em carteira, sem equipamentos de proteção, tendo que arcar com os custos das ferramentas de trabalho, além de serem vítimas de pulverização de agrotóxicos.
Mas a força tarefa mobilizada em 2007 acabou desativada. O procurador do trabalho de Sorocaba agora quer reunir informações, integrar os diferentes órgãos envolvidos com a questão e promover um trabalho efetivo de fiscalização e prevenção. “A pulverização de agrotóxicos por via aérea demanda a evacuação da área de plantio para a proteção coletiva dos trabalhadores. Contudo, segundo o que já apuramos, os trabalhadores permanecem no local de trabalho e, com isso, recebem uma grande carga de veneno, o que pode levar ao adoecimento em massa, conforme dados levantados pelo Cerest de Registro. O MPT e demais órgãos de fiscalização vão reprimir essa prática nefasta e estabelecer a mudança de paradigmas no que concerne à conduta trabalhista nesse tipo de cultura”, afirmou Ricardo.

Fonte: Jornal Regional Registro 
            Registro - SP

Nenhum comentário: