A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta quinta-feira resolução que trata do modelo de regulação das tarifas de embarque, pouso e permanência nos aeroportos.
Pela nova regra, as tarifas, que hoje têm critério único de reajuste, passarão a ser reguladas por critérios técnicos, para melhorar a eficiência do setor e a qualidade do serviço oferecido. O objetivo é estabelecer metas para que os reajustes de tarifas sejam concedidos de acordo com o desempenho do administrador do aeroporto.
O reajuste anual será efetuado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, deflacionado por um Fator-X de produtividade esperada do setor. A nova resolução permite também descontos nessas tarifas, tendo como critério o horário de embarque e temporada, e acréscimo de até 20% em horário de pico, para motivar o melhor uso da infraestrutura do aeroporto ao longo do dia.
Segundo a Anac, a nova regra de reajuste da tarifa condicionada à eficiência passa a valer a partir de 2013 e será revista a cada cinco anos.
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