O deputado estadual Samuel Moreira, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação e Manutenção da BR-116, na Assembleia Legislativa de SP, criticou duramente o anúncio, feito pela imprensa, de que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cancelou a licença prévia emitida para as obras de duplicação da Serra do Cafezal, único trecho em pista simples na rodovia Régis Bittencourt. O cancelamento refere-se ao trecho central, o maior (cerca de 15km), uma vez que os cerca de 30 km de pista foram divididos em ´lotes` para realização das obras e a duplicação teve início pelas extremidades (em Miracatu e Juquitiba).
“Isso é um absurdo. Há anos o Vale do Ribeira, que é cortado pela rodovia, pede a duplicação. Esse licenciamento vem sendo discutido há cerca de uma década. Em 2008, o governo federal concedeu a BR para a iniciativa privada, com a promessa, firmada no contrato de concessão, de que a duplicação da Serra do Cafezal seria concluída até 2012. No ano passado, adiaram o prazo para 2013. Liberaram as obras nas duas pontas da serra, mas faltava o licenciamento para o trecho central, que é o maior. Agora, recebemos a notícia de que essa licença não será dada. É mais uma nítida demonstração do descaso dos órgãos federais e da concessionária com a segurança, o conforto e a tranquilidade dos usuários da BR-116″, afirma o deputado Samuel Moreira.
Samuel vai solicitar audiência com a superintendente do Ibama para tratar da questão e já está preparando novo encontro para discutir as obras previstas no contrato de concessão da rodovia, que completou três anos em fevereiro. O debate promovido pela frente parlamentar deve acontecer em julho, reunindo lideranças da sociedade civil e representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ibama e da concessionária Autopista Régis Bittencourt (do Grupo OHL).
São cerca de 30 km de serra que, de acordo com o contrato com reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo (e no Jornal da Tarde), o Ibama alega “que o projeto original foi substancialmente modificado”.
“Isso é inconcebível”, afirma o deputado Samuel Moreira. “Há um contrato que vem sendo revisto com frequência e não podemos mais confiar nos cronogramas. Há uma agência reguladora do setor, a ANTT, que deve zelar pelo cumprimento do contrato e de todos os requisitos técnicos para execução das obras, e o Ibama. Há uma concessionária, a Autopista Régis Bittencourt, que não pode ignorar esses requisitos e todas as exigências do contrato. Será que esses agentes não se comunicaram durante o processo? Será que não discutiram as tais modificações no projeto inicial? A ANTT não age, o Ibama demora para agir, a concessionária toca as obras com lentidão, enquanto os acidentes, congestionamentos e transtornos só aumentam.”
Fonte : Blog do Camilo
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