Serra do Cafezal Br116/SP – Papagaio come milho e o meio ambiente leva a culpa

Até hoje a população sabe quase nada sobre o projeto e os lotes da duplicação da Serra do Cafezal. Razão pela que qual a sociedade civil engajada em garantir os princípios da participação, da prevenção e da precaução, igualmente, o princípio da eficiência tão necessários na manutenção e na duplicação da Br116/SP, ofereceu alternativas de traçado e tecnológicas e requereu no início de 2010 nos termos da lei a realização de Audiência Pública, visto que a Duplicação da Br116- Serra do Cafezal fora fracionada em três etapas, pelos empreendedores. Além disso, em 2008 o Relatório à OHL, da sociedade civil, agente participativo das soluções de interesse difuso e coletivo em prol da integridade da Bacia Hidrográfica do Caçador no topo da Serra do Mar apontava que o projeto apresentado pelo poder concedente às empresas licitantes à concessão da Régis Bittencourt diferenciava-se daquele apresentado à comunidade e licenciado pelo Ibama, em 2002.

A duplicação da extremidade da Serra do Cafezal mais próxima a S. Paulo poderia ter sido ampliada a onze km e chegado praticamente após o Restaurante do 90 ou do Restaurante Chapadão, referências bem conhecidas dos motoristas, no caso da ocorrência desta Audiência Pública pedida, superando os sete km hoje em obras (entre o km 336+700 e o km 344+000) ao longo do Distrito dos Barnabés e Bairros do Engano e do Julio, segundo o encaminhamento civil à Procuradoria, pelo acompanhamento pari-passu do licenciamento, em 2010

Infere-se que as 3 etapas da duplicação da Serra do Cafezal não tem comprimento igual porquanto a Agência Estado noticiou aos 27/05/2011 que a Licença de Instalação (que permite o início das obras) foi solicitada pela concessionária para um trecho de quatro quilômetros, após o Bairro do Engano até um pouco antes do Restaurante do Japonês, do km 344 ao km 348.

Além disso, as obras de duplicação serão realizadas fora da pista existente, informou a Autopista Régis Bittencourt S/A aos 24/02/2011, prevendo a formação de mais ilhas (bolsões) na Serra. A duplicação não contígua à pista existente conforme o Contrato de Concessão possibilita o aumento do valor do pedágio. Multiplica também, o número de cursos d´água a serem fragmentados, nesta Serra em sua grande parte nascentes ainda florestadas.

A manchete da CBN “Ibama barra Licença Prévia para a Duplicação da Régis Bittencourt” pode explicar a razão desta autarquia ter expedido aos 22/02/2011 a Autorização de Abertura de Picada n°504/2011, entre os km 344 e o 363 vinculada à Licença de Operação n° 712/2008 e não à Licença Prévia n° 132/2002. Por outro lado, o Alerta Geral Br 116/SP – OHL Brasil produzido pelo CEAC – SP aponta que esta autorização publicada pelo Ibama uma década após o início do licenciamento federal, desconhecia do meio no mínimo 44 (quarenta e quatro) cursos d´água referentes apenas à amostragem parcial realizada pela expedição civil, ao longo somente, da extensão relativa à terça parte da Bacia Hidrográfica do Caçador.

É melhor prevenir do que remediar, daí reiterarmos nossos pleitos como stakeholders civis à OHL e à ANTT no sentido de viabilizarem a correção dos degraus acentuados na borda externa dos acostamentos ao longo da Serra do Cafezal, que conforme o ACÓRDÃO 746/2010 TCU, colocam em risco a segurança dos usuários da rodovia, acresça-se na Serra do Cafezal Br 116/SP os gravames advindos pelos tombamentos dos veículos de cargas de mercadorias bem como os de cargas tóxicas e perigosas, que ocasionam as costumeiras interrupções do fluxo de veículos. Neste sentido, estendemos recomendação às empresas rodoviárias de frotas de carga que realizem o levantamento quilométrico destes degraus acentuados, principalmente aqui na Serra, de forma a pontuar o alerta em seus rotogramas.

Todos os setores da sociedade estão mobilizados para que seja finalizado o processo de duplicação tão necessário. Em concordância com as entidades ambientalistas faz-se mister que as obras projetadas da duplicação assegurem à Rodovia Régis Bittencourt, na transposição da Serra do Cafezal transformar-se em paradigma de Rodovia da Vida, trazendo a almejada segurança dos usuários, da população lindeira e da população a jusante, em razão de que a intervenção inadequada e/ou danosa, no caso da região serrana poderá gerar grandes prejuízos econômicos, ceifar a vida de muitas pessoas, bem como onerar significativamente o patrimônio natural, o público e o social. Hoje em dia, não se admite mais superficialidade.

*Pedagoga Léa Corrêa Pinto (s.lourencinho@uol.com.br)
Fund. de ITEREI – RPAN, Portaria IBDF 163/78 – Membro Planet Society (UNESCO)
Coord. do Centro de Referência MCPA MF I Iguassu
Pres. Terræ Organização da Sociedade Civil

Pelo Diário de Iguape